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«Portugal torna-se o primeiro Estado a disponibilizar um meio de resolução de litígios no Second Life», realça em comunicado emitido pelo Ministério da Justiça.

«Este centro disponibiliza serviços de mediação e arbitragem aos avatares [personagens virtuais] residentes no Second Life, podendo ser utilizado para dirimir conflitos derivados de relações de consumo ou de quaisquer contratos celebrados entre as partes. Os utilizadores do centro podem optar pela aplicação da lei portuguesa ou pela aplicação de critérios de equidade na resolução dos litígios submetidos ao centro», explica o comunicado.

«Os serviços do centro estão disponíveis no Second Life, numa ‘ilha’ especialmente criada para o efeito e num edifício concebido e construído pelo Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro. Este edifício foi inspirado na Torre de Belém, em Lisboa, sendo uma interpretação futurista desta edificação», adianta o comunicado.

«Com esta iniciativa, o Ministério da Justiça visa divulgar os meios de resolução alternativa de litígios como forma célere e informal, através de um canal acessível à escala planetária como é o Second Life, assinalando a aposta do Estado Português e da Presidência da União Europeia em meios alternativos de resolução de litígios como a arbitragem e a mediação», refere também o comunicado.

Trata-se de «uma experiência que permite a utilização de métodos de resolução de litígios de forma inteiramente informal e virtual, a qual poderá vir a ter futuras aplicações em litígios reais», segundo o Ministério da Justiça, tutelado por Alberto Costa.

Fica o Link-web: http://www.ejusticecenter.mj.pt/

E o link SL: http://slurl.com/secondlife/eJustice%20Centre/42/101/26